Na última sessão ordinária do ano, na terça-feira (10), além de votarem a Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores de Patrocínio Paulista votaram o Projeto de Lei Legislativo que definiu os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Em maio, eles já haviam votado o projeto de resolução que determinou os subsídios dos vereadores que vão estar na Câmara no período 2025/2028. Com isso, se definiu quanto ganhará os principais agentes políticos do poder público municipal nos próximos quatro anos.

O maior aumento foi verificado nos subsídios dos próprios vereadores, que passará dos atuais R$ 2.604 para R$ 4.200, um aumento de 61%. Na sequência aparece o presidente da Câmara, cujo subsídio passará de R$ 3.472,84 para R$ 5.000, um reajuste de 43,97%, e dos secretários, que terão uma alta de 28%, saindo dos atuais R$ 6.619,97 para R$ 8.500. Prefeito e vice-prefeito não terão reajustes. Importante ressaltar que esses valores são sem os descontos e, como se tratam de agentes políticos, ficam fora dos reajustes que os servidores têm todos os anos, só podendo ser alterado para depois de 2028.

Na votação do Projeto de Resolução nº 01/2024, que alterou os subsídios dos vereadores, Valéria Lopes (MDB), Marília Santos (Cidadania) e Cristóvão Barcelos Júnior (Republicanos) foram contra a medida. Única a falar sobre o projeto durante a sessão, Valéria falou sobre o motivo apontado para o aumento e o porquê de seu voto. “O que se alegou é que na outra gestão não teve aumento. Agora, eu, Valéria, não vou me responsabilizar por esse aumento que não veio na outra gestão, não sei por que, para que não fique tão defasado o salário. Por isso que eu votei contra. Eu não vou arcar com essa responsabilidade do que aconteceu nos quatro anos anteriores.”  

“Eu, Valéria, não vou me responsabilizar por esse aumento que não veio na outra gestão, não sei por que, para que não fique tão defasado o salário. Por isso que eu votei contra. Eu não vou arcar com essa responsabilidade do que aconteceu nos quatro anos anteriores.”

Valéria Lopes, vereadora, sobre o voto contrário ao reajuste dos subsídios dos vereadores

Secretários

Um dos pontos de discussão entre Câmara e Prefeitura foi em relação ao reajuste dos secretários da Prefeitura. Uma decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 15 de setembro de 2021, desvinculou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários de Patrocínio aos reajustes dos servidores públicos. Com a decisão, os valores só poderiam ser atualizados para a legislatura seguinte, que se inicia no próximo mês de janeiro. Como resultado, os subsídios dos secretários estão congelados desde 2019, ano anterior à lei municipal que foi considerada inconstitucional pelo TJ-SP e que previa a correção de acordo com o reajuste dos servidores públicos municipais.

Com isso, segundo a secretária de Gestão Pública e Planejamento do município, Taís Hellu, o salário dos secretários ficou defasado a ponto de diretores ganharem mais do que os secretários, a quem são subordinados.  O Fato verificou, via Portal da Transparência, que, em alguns casos, os salários chegam a ser quase R$ 700 a mais do que o dos secretários. Não foram considerados nessa análise profissionais concursados que ocupam cargo comissionados e recebem gratificações como por tempo de serviço ou de outra natureza.  

 Ainda segundo Taís, que chegou a mandar mensagens alertando os vereadores sobre a defasagem em fevereiro deste ano, oito meses antes das eleições, o valor deveria ser maior do que o aprovado. “O estudo de impacto financeiro/orçamentário foi realizado pelo consultor Jefte Sagatto e, se aplicado os percentuais de aumento que os servidores receberam desde 2019 até a presente data e mais 5% ao ano de 2025 a 2028, o reajuste correto seria de R$ 10.800,00.” Ela pontua, no entanto, que levou em consideração o impacto que isso causaria na sociedade e propôs um valor menor. “Porem, devido ao tempo de congelamento o aumento teria que ser alto e o impacto perante a população ruim, de modo que acordamos com vereadores R$ 9.500.”

“O estudo de impacto financeiro/orçamentário foi realizado pelo consultor Jefte Sagatto e, se aplicado os percentuais de aumento que os servidores receberam desde 2019 até a presente data e mais 5% ao ano de 2025 a 2028, o reajuste correto seria de R$ 10.800,00”

Taís Hellu, secretária de Gestão Pública e Planejamento, sobre o reajuste dos secretários

Disputa de valores

Como os valores dos subsídios para agentes políticos cabem à Câmara dos Vereadores, o projeto de lei deve ser feito pela casa legislativa. Carlos Adriano Chimelo (PL), presidente da casa, explica que foi feito um levantamento com base nos municípios do porte de Patrocínio pela Mesa Diretora da casa, autora do projeto.  “Foi feito um estudo com as cidades compatíveis com a região e do número de habitantes nosso. O projeto inicial, o primeiro, que a gente fez o estudo e tudo certinho, ia ser um valor de R$ 7.700”. Ele diz que os secretários acharam pouco. “Vieram aí, com histórico, não sei o quê, aí fizeram de R$ 8.500”. Adriano, no entanto, se manifestou contrário a este valor, por ter alterado bastante e votou contra o projeto. “Só que aqui é a democracia. Adriano não aprovou. A Dandara também achou que não era justo. Foram os dois votos contrário”. O projeto, no entanto, foi aprovado por sete votos a favor. O presidente da Câmara ressalta ainda que os secretários contarão ainda com o vale alimentação, o que fará com que os valores subam ainda mais. “Vai dar mais R$ 1.200 no ano que vem. R$ 8.500 com R$ 1.200 vai para quase R4 10 mil.”     

“Foi feito um estudo com as cidades compatíveis com a região e do número de habitantes nosso. O projeto inicial, o primeiro, que a gente fez o estudo e tudo certinho, ia ser um valor de R$ 7.700”

Carlos Adriano Chimelo, presidente da Câmara, sobre o reajuste dos secretários