A oposição ao prefeito Mário Marcelo (PSD) mostrou sua força na primeira sessão em que houve votação nessa legislatura, uma extraordinária convocada pelo próprio Poder Executivo para votar projetos de interesse do Paço Municipal, realizada nesta terça-feira, 15. Em uma mesma noite, os vereadores que não fazem parte da base do governo conseguiram emplacar presidentes nas duas principais comissões da Casa e forçar o prefeito a retirar o projeto mais polêmico da noite, que autorizava o crédito para que a Prefeitura pudesse adquirir a Sociedade Recreativa X da Março. O projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 foi aprovado por unanimidade.
Em maioria, como mostrou O FATO no dia da eleição, vereadores da oposição foram eleitos para a presidência da Comissão de Justiça e Redação, que será comandada por José Rubens Rocha (PL); e Finanças e Orçamento, que será presidida por Valéria Lopes (MDB). Conseguiu ainda a Comissão de Cultura e Assistência Social, que será comandada por Luís César Boarati (PRD), o Luizinho da Lenha. Everaldo de Souza, o Everaldo Serralheiro (PSDB/Cidadania), foi o único vereador da situação que ficou com a presidência de uma das Comissões, a de Obras e Serviço. As secretarias das quatro comissões também ficaram com vereadores da oposição (veja quadro abaixo). As comissões são importantes porque todos os projetos de lei que chegam à Câmara devem passar por elas, que avaliam seu teor e dão parecer favorável ou não à votação do projeto em questão.
José Rubens, que diz não gostar do termo “oposição”, pontua que não houve uma combinação prévia para a ocupação dos cargos, mas vereadores que procuraram conversar sobre a formação das comissões. Ainda segundo ele, o histórico da Câmara aponta que não são todos os vereadores que formam as comissões. Três deles, Luan Freiria (PSD), Ricardo Magrin (Republicanos) e Marli Amaral (PSDB/Cidadania) ligados ao prefeito, não entraram em nenhuma delas. “Nunca aconteceu de participarem todos os vereadores”, diz o vereador do PL.
Após a eleição das comissões, foram lidos os projetos e os vereadores se reuniram por quase duas horas na sala das comissões para avaliarem os projetos que seriam votados. Foram questionados pela oposição três pontos do projeto sobre a compra da Recreativa, que segundo eles deveriam ser esclarecidos para que fossem votados, sob a possibilidade de ele ser rejeitado. Caso isso ocorresse, seria necessária uma outra votação, de maioria absoluta, para que o projeto pudesse ser reapresentado e, posteriormente votado, ou então ele ser reapresentado apenas em 2026. Com isso, a Prefeitura poderia perder a prioridade na compra do espaço.
O setor jurídico da Câmara deu parecer favorável para aprovação do projeto, mas mesmo assim houve resistência por parte dos vereadores. Os pontos foram a falta de informações sobre o valor da dívida, a avaliação do imóvel e o motivo de retirar os recursos de outra ficha, sendo que a Prefeitura tem superávit (diferença entre receitas e despesas) do ano passado. “Vamos trabalhar com seriedade nessa questão jurídica. Vamos rejeitar projetos com erros, que possam dar problemas. O projeto é bom, mas faltou identificar algumas coisas”, diz José Rubens, ao defender a retirada do projeto. Ele considera ainda que isso não foi uma derrota para a Prefeitura. “Não entendo como uma derrota. (O projeto) poderia não ser aprovado. Não sou contra a aquisição. A gente está tentando corrigir, fazer os ajustes e, com certeza, votar para o que for melhor para a cidade.”
Em vídeo divulgado na manhã desta quarta-feira (15), Mário Marcelo diz que os vereadores solicitaram informações que não estavam no projeto por estarem em segredo de Justiça e que acatou o pedido. Informou ainda que o projeto com o novo texto será protocolado ainda hoje na Câmara Municipal para ser colocado em votação nos próximos 15 dias. O Regimento Interno da Câmara estabelece que as sessões extraordinárias durante as férias legislativas só podem ser realizadas em um espaço de 15 dias entre uma e outra.
A Prefeitura foi procurada para se manifestar sobre a formação das comissões, mas não se pronunciou até a publicação desta matéria.
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