Patrocínio Paulista Cerco fechado

Prefeitura anuncia que irá cortar água de inadimplentes, mas evita detalhar como isso ocorrerá

O Fato solicita informações sobre os cortes e sobre o Refis desde sexta-feira, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria

22/01/2025 19h16
Por: Pablo dos Santos Pinto
Prefeitura anuncia que irá cortar água de inadimplentes, mas evita detalhar como isso ocorrerá

A Prefeitura de Patrocínio Paulista anunciou, em um vídeo sobre o programa Refis, publicado na sexta-feira (24) nas redes sociais, que iniciará o corte no fornecimento de água para consumidores inadimplentes. No vídeo, que conclama a população a aproveitar os descontos para quitar suas dívidas, é apontado que são mais de R$ 9 milhões em débitos de água e que a Prefeitura tomará novas medidas para reduzir este valor, entre eles a suspensão no fornecimento de água. O Fato tenta, desde sexta-feira (17), obter a quantidade de inadimplentes, os maiores valores devidos e demais informações sobre o assunto e sobre o próprio Refis, mas não houve resposta da Prefeitura. A última tentativa foi na tarde de ontem, quando a assessoria de comunicação ficou de realizar uma entrevista ou enviar uma nota sobre o assunto, o que não ocorreu até a publicação desta matéria.

O corte se baseará no Decreto 3.687, de 6 de setembro de 2023, que autoriza o Serviço de Água e Esgoto de Patrocínio Paulista (SAEPP) a cortar o abastecimento de água a consumidores inadimplentes. Ainda de acordo com o decreto, serão considerados inadimplentes para o corte de fornecimento os consumidores que deixarem acumular três contas atrasadas ou conta atrasada há 90 dias. O documento estabelece ainda que os cortes não poderão ocorrer na sexta-feira, no sábado e em dias anteriores a feriados. Para realizar o corte, o SAEPP terá que notificar o consumidor com 15 dias de antecedência, mas a notificação poderá ser impressa na própria conta de água e esgoto.

Refis

Publicada no último dia 17, a Lei 3.766 instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)de 2025, que visa receber dívidas de contribuintes registradas até 31 de dezembro do ano passado referentes a IPTU, água, esgoto, mobiliário e taxas de serviços. Segundo o vídeo publicado no Instagram da Prefeitura, o montante que o Paço Municipal tem a receber ultrapassa os R$ 22 milhões, o que representa 20% do orçamento da Prefeitura para este ano.

Assim como no caso dos valores referentes aos débitos do serviço de saneamento básico, as solicitações de informações feitas pelo O FATO desde sexta-feira passada, não foram respondidas.

Ainda pelo projeto de lei, os valores podem ser pagos em cota única, com desconto de 100% de juros e multa para pagamento à vista do valor total do débito, ou em até 11 meses, sendo que as parcelas devem se encerrar até dezembro. Neste caso, o desconto será de 80% de juros e multas.

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