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Recomendação do MP cobra conclusão de obras e contratação de profissionais e cita possibilidade de ação judicial

Documento solicita providências imediatas e elaboração de projeto e cronograma de reformas para conclusão em 180 dias

27/01/2025 12h14 Atualizada há 2 semanas
Por: Pablo dos Santos Pinto
Foto: Google Maps
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A Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista expediu uma recomendação administrativa, no último dia 22, à coordenação da Instituição Assistencial Frederico Ozanan, o Lar São Vicente de Paula de Patrocínio Paulista, solicitando providências imediatas e a elaboração de um Projeto e Cronograma de Regularização em relação à estrutura física e de profissionais na unidade. Caso a instituição não cumpra a recomendação, o Ministério Público aponta que pode entrar com medidas judiciais cíveis e criminais.

Na recomendação, o promotor Túlio Vinícius Rosa cita a conclusão das reformas estruturais, com destaque para a cozinha, refeitório e demais áreas essenciais ao funcionamento da instituição. Em relação aos profissionais, ele recomenda a regularização do quadro de recursos humanos, com a contratação de terapeutas ocupacionais e a implementação de políticas de retenção e capacitação para os cuidadores. A recomendação ainda cita como providências imediatas providenciar alvará do Corpo de Bombeiros, com as adequações necessárias para sua obtenção.   

Em relação ao projeto e cronograma de regularização, a recomendação estabelece o prazo de 30 dias para a apresentação do documento, que deve conter a conclusão das reformas estruturais em até 180 dias, a adequação das instalações aos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Outro ponto citado é em relação às atividades culturais, recreativas e de lazer para os idosos institucionalizados e a sistematização de treinamentos regulares para os funcionários e gestores.

O administrador judicial provisório do lar, João Elizabeth de Resende, diz que a instituição já está tomando as medidas necessárias para a sua execução e concretização. “Será apresentado no prazo estipulado pelo Ministério Público do Estado de SP, projeto e cronograma de regularização, e caso haja necessidade de algum trâmite ou recurso, buscaremos apoio e ajuda junto ao Poder Público e a Comunidade Patrocinense”, disse o administrador em nota enviada ao O FATO.

João explica que a administração do lar é feita por meio de uma parceira, concretizada através de um Termo de Colaboração, em que são repassados mensalmente recursos que co-financiam parte do custo da Instituição no atendimento dos idosos acolhidos. Ele cita que atualmente são acolhidos na instituição 21 idosos, sendo 12 homens e nove mulheres. Com isso, a reponsabilidade dos itens citados na recomendação cabe à instituição.

 

R$ 1,39 milhão em 2024

Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura repassou para a entidade R$ 1.392.854,44 dentro do termo de colaboração para o acolhimento de 24 idosos.  

Ainda no ano passado, o então vereador Cristóvão Barcellos Junior (Republicanos) também direcionou R$ 53.189,10 em emendas impositivas em dezembro para aquisição de materiais de construção e contratação de pedreiros para obras.

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