O ano letivo começa na próxima segunda-feira com uma novidade: a proibição de alunos utilizarem smartphones ou outros aparelhos eletrônicos nas escolas. No Jorge Faleiros, a orientação vai ser a de que eles deixem os aparelhos em casa, evitando transtornos e penalidades. A informação é da diretora da instituição, Aline Karla Fuga. Em relação à rede municipal, a Secretaria de Educação informou que o uso já é proibido.
A proibição decorre de duas leis, uma estadual aprovada em dezembro, e outra federal, sancionadas no último dia 14. Além de qualquer aparelho convencionais com acesso à internet, a lei estadual proíbe ainda o uso de relógios inteligentes e outros dispositivos similares. As exceções são o uso para garantir acessibilidade e inclusão, além de atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais, como determina a lei federal. Em caso de contrastes entre as leis, vale o que estiver estabelecido na lei sancionada pelo presidente da República.
Segundo Aline Karla, não será tolerado o uso do aparelho nem mesmo em atividades fora da escola. “É uma lei estadual e uma federal. Essa lei proíbe em todo o espaço escolar, até em atividades extracurriculares fora da escola. O aluno não pode usar nem no intervalo, nem na entrada e saída, no banheiro, em troca de aulas, em horário nenhum.” Para isso, ela conta com a contribuição dos pais. “A gente conta com a comunidade para que não envie os celulares porque o aluno não tem maturidade de estar com o aparelho e não usar.”
Caso o aluno seja flagrado, haverá punições, como explica a diretora. “Começa com o recolhimento e entrega para o próprio aluno na primeira vez. Na segunda vez o chamamento dos pais. Na terceira, tendo encaminhamento para o conselho tutelar ou para o atendimento psicológico. A gente espera que não precise disso.” Ela pontua a ideia não é castigar o aluno, mas aumentar a produtividade do aluno. “Tem muitos ganhos. Os alunos estão conectados o tempo todo e dispersos das aulas. É por isso que foi proibido. Não é um castigo. A gente quer é melhorar a qualidade da educação.”
A diretora diz que a primeira semana será de conscientização, com reunião com os pais e conversas com os alunos. Não havia, até terça-feira, a definição de onde seriam colocados os aparelhos dos estudantes. “A gente vai ver se vai ter uma caixa, um armário, para a gente recolher. A gente espera que não tenha necessidade, porque temos 1,3 mil alunos. Imagina recolher todos esses celulares. É muito complicado. Mas quem tiver burlando a norma vai ter que ser recolhido. Aí a gente vai recolher e entregar para os pais.” Uma das orientações da Secretaria de Educação do Estado (leia mais abaixo) é que as unidades devam informar aos pais e responsáveis que a escola não se responsabilizará por eventuais extravios ou danos ao equipamento.
Para garantir o cumprimento das leis, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) elaborou um documento, em conjunto o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – CONVIVA SP, para orientar as ações das unidades de ensino. O documento foi distribuído para a rede na última segunda-feira.
Entre os itens enumerados no material estão sugestões de armazenamento dos aparelhos, incentivo a campanhas educativas e de conscientização com estudantes e comunidade escolar e medidas disciplinares em caso de descumprimento das regras.
“Nosso objetivo é garantir que a escola seja um espaço dedicado ao aprendizado, à socialização e ao desenvolvimento integral dos estudantes. A tecnologia deve ser aliada, mas seu uso indiscriminado pode afetar negativamente o processo educacional”, afirmou o secretário da educação, Renato Feder.
De acordo com o documento, as unidades devem adotar um plano de ação para desencorajar o uso dos celulares e divulgar as novas regras já a partir do primeiro dia de aulas. A principal delas é o veto ao uso de aparelhos eletrônicos além das aulas, mas também nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
Caso o estudante opte por levar o celular ou outro dispositivo, a escola deve mantê-los em local inacessível, como armários ou caixas. O uso dos dispositivos eletrônicos será permitido quando houver necessidade pedagógica, condições de saúde específicas e em casos de acessibilidade, sempre com a devida justificativa e orientação do professor. Nesses episódios, as notificações dos aparelhos e serviços não relacionados à atividade devem estar desativados a fim de garantir o fluxo de aprendizagem sem interrupções.
Em caso de descumprimento das normas, a Seduc-SP elaborou uma série de medidas a ser adotada pela direção da escola. Caso ocorra durante as aulas, o professor deverá comunicar à gestão escolar e/ou ao POC (Profissional Orientador de Classe), que tomará as medidas cabíveis, incluindo o recolhimento do dispositivo. Nesse caso, o aluno deverá assinar uma declaração sobre as condições do aparelho, que será registrado para controle, e o episódio registrado no aplicativo Conviva.
Na reincidência, o estudante será encaminhado para uma conversa com a direção. Caso o comportamento persista, a equipe gestora convocará os pais ou responsáveis para uma reunião. Se os responsáveis não comparecerem ou não justificarem a ausência, o Conselho Tutelar poderá ser acionado para acompanhar a situação. Em casos extremos de descumprimento contínuo, a escola avaliará a necessidade de envolver a Rede Protetiva (Conselho Tutelar, CAPS, UBS, etc.), além do monitoramento da conduta do aluno com apoio da equipe psicológica da escola.
Para garantir a implementação das novas normas, a Seduc-SP recomenda que as escolas promovam campanhas educativas e ações de conscientização. Entre as iniciativas, destacam-se o envolvimento de pais e responsáveis em ações de sensibilização e conscientização, palestras com especialistas em saúde mental, rodas de conversa e materiais educativos, como cartazes e vídeos, que devem explicar sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais.
Diante da possível dependência de dispositivos eletrônicos, será disponibilizado aos alunos suporte psicossocial, com acompanhamento de psicólogos e apoio à adaptação dos estudantes ao novo regramento.
“É fundamental que a mudança não seja apenas uma imposição de regras, mas uma oportunidade de reflexão e aprendizado sobre o uso saudável da tecnologia. Por isso, é importante que pais, responsáveis e grêmios estudantis participem deste momento de transição e apoiem crianças e jovens”, reforça Renato Feder.
A diretora do Jorge Faleiros falou ainda sobre as novidades para este ano. A principal delas é a criação de uma passarela onde ficava a sala 3 para facilitar a entrada dos alunos, que desde o ano passado funciona no portão da Avenida Brasil, em frente ao Cemitério. Com a passarela, os alunos não precisarão contornar o prédio para chegar ao pátio. Ela comenta que já foi solicitada uma cobertura para o trajeto entre o portão e o prédio e que aguarda resposta para a implementação.
Os muros e o piso externo da escola devem ganhar nova pintura, com o repassasse de R$ 60 mil enviado pelo governo do Estado, uma reivindicação feita pela deputada Delegada Graciela (PL) ao secretário estadual de educação, Renato Feder.
Aline Karla ressalta que mesmo com a proibição dos celulares, a ideia é tornar a escola cada vez mais tecnológica. “Mesmo o celular saindo, todas as salas são conectadas. Tem TV, computador. Não é que a gente vai mudar. A tecnologia veio para ficar.” Ela citou ainda a participação de alunos que ganharam medalhas em jogos, matemática e redação. “São resultados que a gente já está tendo mesmo utilizando o celular. Imagina agora focando (no aprendizado).”
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