Patrocínio Paulista conquistou prata no programa Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização), que compõe o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC). Nesta segunda-feira (10) o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, entregaram a premiação para os municípios que receberam o Selo Ouro e para todos os 26 Estados da Federação e ao Distrito Federal.

O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. Patrocínio aderiu ao programa no ano passado, que é o período avaliado para a entrega da medalha. Uma outra premiação deve ocorrer ainda este ano (leia mais abaixo). 

A atual secretária de Educação, Luciana Fernandez, explica que o objetivo é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o 2°ano do Ensino Fundamental e foca na recomposição das aprendizagens dos alunos dos terceiros, quartos e quintos anos. “Foi um engajamento muito grande de todos nossos gestores e professores de nossas Escolas do Ensino Fundamental, e o selo Prata é um reconhecimento dos esforços e iniciativas da nossa Secretaria de Educação”, pontua a secretária, que explica que o projeto engloba diversos pontos. “O CNCA reúne várias práticas de incentivo a alfabetização na idade certa, como formações aos nossos professores, avaliações contínuas, englobando Língua Portuguesa, matemática, produção textual e fluência leitora, mensurando ao longo do processo todas as habilidades necessárias para que o aluno avance no seu processo de aprendizagem”

Ao todo, 4.629, 86% dos municípios brasileiros, se inscreveram no programa, sendo que 2.592 conquistaram o Selo Ouro e 1.062, entre eles Patrocínio Paulista, alcançaram o Selo Prata e outros 533 o Selo Bronze.  Da região, Franca, Restinga, Ribeirão Corrente, Itirapuã, Cristais Paulista, Capetinga, Claraval, Ibiraci e São José da Bela Vista também participaram. 

Entre os Estados, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal conquistaram o Selo Ouro e Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, o Prata. Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ficaram com o Selo Bronze.

Análise constante

 O selo será entregue anualmente e essa é a primeira fase do reconhecimento de boas práticas de estados e municípios. Neste ano, após os resultados do ano letivo de 2024 serem sistematizados e divulgados, o ministério realizará uma segunda premiação, focada no reconhecimento de quem cumpriu as metas definidas para o CNCA, expressas no percentual de crianças alfabetizadas. 

Entre os objetivos do selo, está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização. 

Avaliação 

Para avaliar as ações, o MEC instituiu uma comissão gestora, responsável pela análise das iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e pelo processo de classificação. O Edital nº 10/2024 trouxe todas as regras para a adesão e inscrição dos entes federados, bem como os critérios de avaliação que seriam considerados para sua concessão.  

Para os estados e o Distrito Federal, foram estabelecidos 21 critérios. Já para os municípios, foram determinados 20. Os critérios foram organizados em cinco dimensões de avaliação: ações de integração definidas no CNCA (regime de colaboração); institucionalização da política de alfabetização no território; implementação da política de alfabetização no território; ações de formação docente; e distribuição de material didático complementar. 

Compromisso

Lançado em junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados, que foram convidados a aderir ao CNCA. Todos os estados e o Distrito Federal aderiram à política, além de 99,8% dos municípios (5.558). 

O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Foram estabelecidas metas anuais no CNCA (período 2024-2030) em nível nacional e para cada estado, município e escola. A meta nacional é assegurar que, até 2030, no mínimo 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. 

O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens. Seu foco é a alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, ficou responsável pela elaboração da política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades. 

Eixos 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está estruturado em cinco eixos estratégicos:  

• Assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, assim como para assegurar materiais didáticos específicos de alfabetização a todas as crianças brasileiras.  

• Apoio à infraestrutura para salas de alfabetização, com a instalação de Cantinhos de Leitura em cada sala de aula que atenda ao 1º ou 2º ano do ensino fundamental. Nesse eixo, o MEC já alcançou mais de 42 mil escolas brasileiras.  

• Criação e manutenção da Renalfa, composta por 7,2 mil profissionais especialistas no tema, para apoiar cada município, regional de ensino e secretaria estadual de educação.  

• Estruturação do Sistema Interfederativo de Avaliação da Alfabetização, integrando os sistemas estaduais de avaliação externa com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a fim de garantir uma métrica nacional para monitorar a progressão da alfabetização em todo o país. Atualmente, 24 estados já estão integrados ao sistema.  

• Reconhecimento e disseminação de boas práticas e de resultados, a fim de premiar e certificar sistemas de ensino, escolas e professores que se destacam na garantia do direito à alfabetização. Nesse último eixo, está o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.