A Prefeitura reduziu o período de intervenção na Santa Casa de Patrocínio Paulista de dois para um ano. O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial no último dia 21, alterando documento anterior, que previa como prazo determinado para a interdição o período de 24 meses.

O motivo, como publicado pelo O FATO no dia 19, é que a resolução da Secretaria de Saúde de São Paulo para o pagamento da tabela SUS Paulista para entidades com intervenção estabelece que “as entidades contempladas pela presente Resolução terão o prazo de 24 meses a partir da data dessa publicação para sanarem as causas e circunstâncias que motivaram a intervenção, sob pena de cessão.”

Como a resolução é de janeiro do ano passado, a intervenção deve se encerrar em janeiro de 2026 para que a entidade continue recebendo os recursos, e não em janeiro de 2027, como previa o primeiro decreto assinado pelo prefeito Mário Marcelo, cuja justificativa foi justamente a necessidade de se adequar à resolução. Dizia o primeiro documento, do dia 18: “Considerando que o regramento estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo estipula expressamente o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para que sejam sanadas as causas e circunstâncias que motivaram a intervenção, sob pena de cessão do financiamento.”  

Segundo a chefe de Atenção Básica e Serviços de Saúde, Purcina Cândida Faria de Melo Faleiros, a intervenção se iniciou antes da criação da tabela. “A princípio, as Santas Casas sob intervenção não teriam direito à tabela SUS Paulista. No começo de 2024 foi que (a secretaria estadual) liberou a SUS Paulista, desde que a comissão interventora se comprometesse que a intervenção não ultrapassaria janeiro de 2026”

R$ 714 mil

A tabela SUS Paulista foi criada em janeiro do ano passado como forma de complementar o pagamento de procedimentos hospitalares e alguns procedimentos ambulatoriais em unidades privadas que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde no Estado. Segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo, foram transferidos R$ 714.425,31 da tabela para a Santa Casa de Patrocínio Paulista entre janeiro e outubro de 2024, sendo que o maior valor foi em outubro, quando a entidade recebeu R$ 104.329,59.

1 ano e 7 meses de intervenção

Já a intervenção da Santa Casa ocorreu em julho de 2023, quando o prefeito Mauro Barcellos (PSD) assinou o primeiro decreto, após um inquérito civil ser instaurado pelo promotor Túlio Rosa por suspeita de desvios de verbas públicas. A intervenção foi um ajuste feito entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Estado, município, Conselho Municipal de Saúde, a própria Santa Casa e a Câmara Municipal, com vistas a evitar o fechamento do equipamento e a continuidade das irregularidades.  O primeiro decreto teve validade de 180 dias, sendo feitos mais dois, em janeiro e agosto de 2024, pelo mesmo período.