Os vereadores José Rubens (PL) e Luizinho da Lenha (PRD) resolveram retirar de votação o Projeto de Lei Legislativo 02 de 2025, a já chamada Lei do Silêncio.  O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade na sessão do último dia 25 e estava prevista sua segunda votação na próxima sessão, no dia 11. Caso fosse aprovada, iria para sanção do prefeito Mário Marcelo (PSD).  O objetivo em retirar o projeto, segundo os vereadores, é realizar algumas alterações e dar mais transparência. Eles pretendem ainda realizar uma audiência pública para discutir o tema como a população.

A discussão sobre o projeto de lei tomou conta das redes sociais, com muitas pessoas defendendo sua aplicação e outras com medo de não poder sequer fazer um churrasco em casa, o que os autores negam que aconteceria. Se fosse aprovada, ele revogaria a lei anterior, como limites de decibéis menores, um texto mais enxuto e mais genérico, sem especificações de distância de metragem para medição, por exemplo.

A audiência, ainda sem data marcada, tem o intuito, segundo os vereadores, de “discutir o projeto junto com a população, visando dar mais transparência, participação e democratização nesta decisão, permitindo que os cidadãos interessados tenham oportunidade de expressar suas opiniões, e, somente se a Lei beneficiar a maioria, ela será apresentada para apreciação no plenário da Câmara.”

Mais rígido

Enquanto a lei em vigor estabelece o valor máximo em 110 decibéis (dB) para o período entre 7 e 19 horas para alguns itens como maquinários e autofalantes e 65 dB para o período das 19 às 7 horas, o projeto previa 70 dB durante o dia, 50 dB entre 19 e 22 horas e 35 entre 22 e 6 horas. Para veículos, a lei atual prevê que eles devem ter ruídos de até 85 dB. Não há citação de decibéis para veículos no projeto, mas nos dois casos o texto diz que “independentemente da medição de nível sonoro, são expressamente proibidos ruídos de por veículos motorizados com escapamento aberto, silenciosos adulterados ou submetidos a quaisquer artifícios destinados a intensificar sons ou ruídos produzidos pelo motor ou ainda em mau estado de conservação.”  

Para se ter uma ideia, um cachorro latindo pode atingir 80 dB; um secador de cabelo, 90 dB, e uma simples conversa, 60 db (veja quadro abaixo). Segundo José Rubens (PL), os parâmetros seguem as leis de outras cidades. “Outras cidades, Franca tem uma lei que basicamente regula a mesma altura daqui e nunca acabou nada lá. Continuam as festas, continua tudo”, diz o vereador.

Ele diz que o objetivo era apenas regulamentar a altura do som. “Essa lei, a gente pensou em tentar regularizar a altura do som. Não é proibir nada, não é proibir festa, reuniões em casa, não é proibir o comércio de trabalhar com som, com som ao vivo ou com música. É apenas regularizar no sentido que durante o dia possa ter um som até um pouco mais alto e, à noite, após às 22 horas, para a vizinhança ter o direito ao descanso”. Ele ressalta ainda que a lei anterior proibia funcionamento de bares após a meia-noite, o que não tem nessa. “Acho que vem até para ajudar o comércio, porque a outra lei fala que depois da meia-noite não pode ter som nenhum.”

Zona Rural

Já Luizinho da Lenha aponta que o objetivo era estender a lei para a zona rural do município, já que a atual abrange apenas a cidade. A solicitação teria partido de moradores de aglomerados e condomínios do município. “As pessoas procuravam a gente demais. Não era nem da cidade. O objetivo era levar para as chácaras porque o pessoal das chácaras estava reclamando. O pessoal do Arizona, mas não só do Arizona. O objetivo era levar para todo o município.”

Outro ponto citado por ele é em relação aos fogos de artifícios, cuja lei em vigor autoriza a queima de morteiros, bombas, rojões, foguetes e fogos de artifício em geral, desde que os estampidos não ultrapassem o nível máximo de 110 db. Uma lei estadual, a 17.389 já proíbe a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em todo o Estado.  

Veículos

Outro foco do projeto de lei eram os veículos adulterados que circulam pela cidade. Segundo José Rubens, é preciso uma forma de inibir a poluição sonora causada por eles, principalmente as motos. “Proíbe um pouco mais são os veículos adulterados ou em mau estado de conservação que produza muito barulho. Uma moto sem escapamento, um carro sem escapamento, ou aberto, para fazer barulho mesmo”. Uma outra lei municipal, a 2.749, de 2013, cita sons de veículos parados em vias públicas e em áreas privadas, estabelecendo multas, mas sem definir o que ela cita como “ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva.”  

Confira as diferenças entre a lei em vigor e o projeto retirado da votação. Caso não consiga ler o quadro, baixe ele clicando aqui 

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