O número de medidas protetivas devido à violência contra a mulher aplicadas na Vara Única de Patrocínio Paulista, que abrange ainda os casos de Itirapuã, não para de crescer nos últimos anos. Em 2022 foram 44 casos, número que passou para 84 em 2023, chegando a 131 no ano passado. Deste total, 10 em 2023 e 22 em 2024 são da cidade vizinha. Este ano foram registrados, ao todo na Vara Única, oito casos em janeiro e 20 em fevereiro, o maior número para um mês desde 2020. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para se ter uma ideia da proporção deste aumento, em 2020 foi registrada 63 medidas para cada 100 mil mulheres, número que passou para 359 em 2024. Embora Patrocínio esteja longe de ter esta população feminina, a métrica é utilizada como forma de comparação com outros locais. Quando se avalia o Estado de São Paulo, por exemplo, o número era de 60 para cada 100 mil mulheres em 2020, passando para 131 em 2024, o que aponta que o aumento na Comarca de Patrocínio Paulista está acima da média estadual.

Para o responsável pela Delegacia de Polícia de Patrocínio, delegado Alan Lopes, os números demonstram que as mulheres estão procurando mais por seus direitos. “Vejo com bons olhos. Trata-se da demonstração que está havendo uma procura maior da população do gênero feminino pelas medidas protetivas, exercitando de forma mais efetiva a cidadania através destas ferramentas de proteção que a Polícia e o sistema da Justiça – Ministério Público e Judiciária - colocam à disposição desse público em especial que tanto sofre com a violência doméstica.”

Machismo estrutural

Túlio Vinícius Rosa, promotor de Justiça da Comarca de Patrocínio, também ressalta essa conscientização das vítimas, mas pontua que isso mostra um problema estrutural. “Ele é preocupante porque representa, em última instância, uma realidade característica do machismo estrutural na sociedade, onde as mulheres são vítimas de violências de gênero a uma quantidade exacerbada, a vista do que a gente consegue perceber sobre as estruturas do comportamento da própria sociedade como nessa estrutura na família, na igreja, nas relações de trabalho e tudo mais. Por outro lado, esse incremento representa também uma maior conscientização das vítimas e o maior acesso ao sistema de garantia de direitos do Poder Judiciário e aos mecanismos de proteção que tem em relação a isso.”

Vários caminhos

Ele ressalta a gama de órgãos que as mulheres podem conseguir esse acesso. “Hoje, as vítimas conseguem medidas protetivas com maior celeridade e com maior abrangência de acesso. O que eu quero dizer com isso? Ela tem o maior número de portas de entrada. Ela pode, por exemplo, solicitar as medidas protetivas diretamente na delegacia de polícia, no Ministério Público. Essas medidas podem ser solicitadas, independentemente de uma manifestação expressa dela, quando ela está sendo atendida por um órgão de saúde ou por um órgão da assistência social como Cras ou Creas, aqui no nosso caso é proteção social especial, que já encaminha o relatório diretamente ao Ministério Público, que faz uma medida protetiva. Enfim, hoje são muitos os caminhos que nós encontramos para poder garantir os direitos da mulher vítima de ver neste gênero.”

Sobre a celeridade citada pelo promotor, os dados do CNJ apontam que o tempo médio entre o início do primeiro processo e a primeira medida protetiva é de um dia, o que mostra a agilidade da Justiça nos casos de violência contra a mulher. Este tempo médio tem sido registrado desde 2023. Entre 2020 e 2022 a média era de dois dias.

Processos

Ainda segundo os dados do CNJ, a Vara Única de Patrocínio registrou, nos dois primeiros meses deste ano, 102 processos pendentes de violência doméstica, sendo 16 registrados só em 2025. Um caso foi julgado e 13 baixados, que é quando os processos podem ter sido remetidos para outros órgãos judiciais, para outras instâncias ou arquivados definitivamente.

No ano passado eram 94 casos pendentes, sendo 89 novos, cinco julgamentos e 65 baixados. Os dados mostram ainda que nos últimos quatro anos foi registrado um único caso de feminicídio, em outubro do ano passado, ainda sem julgamento.  

Acima da média

Sobre o aumento de casos serem maiores do que o registrados na média estadual, ele aponta dois motivos. “Eu acho que isso, em uma impressão a partir dos dados empíricos da realidade concreta que eu consigo constatar no trabalho do dia a dia, eu atribuo isso a dois fatores distintos. Um, machismo estrutural. Nós estamos numa região no Estado com um nível relativamente baixo de industrialização e Patrocínio Paulista acaba sofrendo com os efeitos disso. A gente tem que lembrar que, em princípio, quanto maior o índice cultural da população, menor o recurso à violência como forma de solução de conflitos. Esse é o primeiro ponto que eu considero importante, então isso traz a necessidade de investir em educação em serviço social, em emprego e renda pra que a gente consiga diminuir, então, a violência de gênero de uma forma bastante estruturante.”

Estrutura sólida

O outro ponto citado pelo promotor que justifica o número de caso em Patrocínio ser maior do que a média estadual é a estrutura que está sendo montada na cidade, que possibilita uma rede de proteção à mulher. “Agora, por outro lado, outro motivo que eu trago em relação a isso é que Patrocínio Paulista tem se estruturado de uma maneira muito sólida, seja na Polícia Civil, no Ministério Público, seja no Poder Judiciário, na Secretaria de Inclusão Social e na Secretaria de Saúde, no sentido de dar maior visibilidade e maior garantia para os direitos das mulheres vítimas de violência de gênero. O que na verdade pode levar a um aparente aumento do número de casos, na verdade, é um aumento na visibilidade dos casos e, por consequência no aumento na proteção da mulher vítima de violência de gênero.”