Hoje é Dia da Trabalhadora Doméstica. Confira os direitos assegurados a elas

Neste domingo (27) é o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Mas, apesar de ser uma data de celebração de algumas conquistas, a categoria tem ainda uma série de reivindicações. Trata-se de um contingente de mais de 6 milhões de profissionais no país, conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2023.

Historicamente marginalizada nas relações trabalhistas, a categoria teve conquistas fundamentais como a promulgação, há 12 anos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas (72/2013), assim como os dez anos da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou seus direitos.

A escolha do dia da trabalhadora doméstica deve-se a Santa Zita, nascida em Lucca, na Itália, em 1218 e falecida em 27 de abril em 1278. A santa trabalhou desde os 12 anos para uma família da região, sendo reconhecida por sua generosidade com os pobres. A "santa das empregadas domésticas” foi canonizada pelo papa Inocêncio XII em 1696.

Para marcar o mês, representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) percorreram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma pauta de reivindicações entregue aos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social e o das Mulheres.

Entre as demandas da categoria estão o combate à informalidade, à precarização das condições de trabalho, à desvalorização da profissão e à falta de informação.

A secretária de Formação da Fenatrad, Chirlene dos Santos Brito, disse que há muito desinformação entre a categoria. “Muitas trabalhadoras ainda acreditam que, ao serem registradas, perdem o direito ao Bolsa Família. Com isso, deixam de ter acesso ao FGTS, seguro-desemprego, férias e outros direitos garantidos por lei”, disse a dirigente sindical.

Mas não é verdade que o registro na carteira profissional elimina o direito ao Bolsa Família. O recebimento do benefício depende da renda per capita da família, que não pode ser superior a meio salário mínimo.

“O Bolsa Família está vinculado à renda por pessoa da família, e a inscrição no CadÚnico garante o acesso ao auxílio. Muitos empregadores usam dessa desinformação para não cumprirem com suas obrigações de pagar os encargos. Por isso, é necessário que o governo apoie uma campanha de conscientização sobre os direitos garantidos”, explicou Chirlene.

Entre os problemas centrais que precisam ser superados, a secretária destacou ainda as questões da falta de acesso a creches.

“As nossas reivindicações são ainda por direitos básicos, que, mesmo adquiridos, ainda não são respeitados. Hoje nós lutamos ainda contra o trabalho escravo, pela desagregação da nossa categoria, por uma fiscalização justa do mercado de trabalho”, disse Chirlene dos Santos Brito.

Pernambucana de Afrânio, a trabalhadora doméstica Maria Hilza Dias da Silva que chegou a São Paulo em 1991. Desde 1992, ela trabalha com registro em carteira de trabalho. Para Maria Hilza, a conquista dos direitos básicos faz toda a diferença na rotina de trabalho.

“É uma situação muito melhor, pois a gente sabe que todo mês vai ter aquele dinheiro certo. Também tem a vantagem de contar com o dinheiro do FGTS e depois a renda na aposentadoria”, ressaltou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que “o governo do presidente Lula tem trabalhado muito para garantir trabalho decente para todos as trabalhadoras e trabalhadores e a categoria dos trabalhadores domésticos merece especial atenção”.

Segundo o ministro, “as reivindicações da categoria serão analisadas com todo carinho". "Precisamos realizar um trabalho de consciência na sociedade brasileira sobre a importância da garantia dos direitos dos trabalhadores domésticos”.

Na última quarta-feira (23), às vésperas do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, o ministério lançou, no Recife, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, com o tema “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito essencial ao trabalho decente”.

Segundo a auditora Carla Galvão de Souza, a campanha busca mobilizar e sensibilizar a sociedade, promover diálogo com entidades de empregadores e da categoria, e também ampliar a fiscalização para averiguar se há cumprimento das obrigações trabalhistas que estão na Lei Complementar 150 e na Constituição.

Desistência

A ex-empregada doméstica Marinete Silva, de 43 anos de idade, trabalha hoje como estoquista de uma loja em Brasília. Ela desistiu, há dois anos, da antiga atividade porque se sentiu desvalorizada e explorada. “Eu fui contratada para cuidar de uma idosa, mas tinha que passar a semana inteira na residência da família também fazendo limpeza e alimentação o dia inteiro”. 

Ela não recebia adicional noturno nem qualquer outro direito, mesmo fazendo longas jornadas. “Eu peguei um desgosto dessa profissão e acabei saindo”. Ela demorava 2 horas para chegar ao trabalho e lamenta que não conhecia todos os direitos.  

Cartilha

Diante da precarização e violações desse tipo de profissão, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para fiscalizar eventuais violações de direitos. Além de fiscalização, a pasta entende que é necessário atuar para garantir informações precisas às pessoas que trabalham nessa área.

Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres. 

A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e que a atividade doméstica teve o maior número de casos.
Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família. 

O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.‌‌