O juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade recebeu, nesta segunda-feira (05), denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, Keys de Alencar Correa, as médicas Roberta Gilberto Diniz, Regina Helena de Freitas Lopes e Luíza Poubel Marques Domingues, além de Alisson Bruzon de Assis, pelos crimes de organização criminosa e peculato, que é o crime praticado pelo funcionário público que se apropria ou desvia recursos públicos. Em entrevista ao O FATO, Keys diz que eles irão provar a inocência. “Esse imbróglio, mal entendido, tem que ser provado”, diz o ex-provedor. Keys e Roberta já haviam sido condenados em primeira instância pelo uso de etanol na higienização do hospital e pelo uso de produtos com validade vencida na unidade de saúde.

Segundo o promotor Túlio Vinícius Rosa, os cinco teriam desviado um total de R$ 574.222,62 da Santa Casa por meio de falsos plantões de retaguarda. De acordo com a denúncia do MP, as médicas receberam por plantões médicos à distância - quando deveriam estar à disposição da Santa Casa -, enquanto atuavam, ao mesmo tempo, em unidades de saúde em cidades como Franca, Itirapuã, Cristais Paulista, Cássia e Capetinga. Segundo as investigações do MP, os valores teriam sido desviados por meio de escalas falsas de plantões médicos à distância, feitas ou aprovadas por Alisson, posteriormente às datas em que os plantões deveriam ser realizados, apenas para prestação de contas, com o aval de Keys. Alisson era o responsável pelo setor financeiro do hospital.

A investigação verificou as escalas de plantões e notas fiscais obtidas junto à Santa Casa de Patrocínio Paulista, nas Secretarias de Saúde de outras cidades nas quais as médicas prestaram serviços médicos e à Prefeitura de Franca. A reportagem apurou que as médicas faziam acompanhamentos dos pacientes internados no hospital em visitas pela manhã e no fim da tarde.

Sobre formação de quadrilha, Túlio aponta que os acusados “integram ou integraram a organização criminosa, composta por mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas sejam superiores a quatro anos, nela exercendo atividades de comando, individual ou coletivo.”

Suspensão de contratos

Embora ainda não tenha aceitado a denúncia, o juiz acatou, na terça-feira (06), o pedido de medida cautelar de suspensão de contratos dos acusados com órgãos públicos. Os citados, segundo decisão do juiz, têm dez dias para responderem às acusações por escrito. “Nos termos do art. 396-A do CPP, consigne-se no mandado, precatória ou edital, que a resposta deverá abranger preliminares, matéria de mérito, além de estar acompanhada de documentos e justificações; bem como, especificar provas que deseja(m) produzir, com a apresentação do rol de testemunhas que deseja(m) ouvir, até o número de 08 (art. 401 do CPP).”

Restituição por danos materiais

De acordo com a denúncia, o valor de R$ 574.222,62 foi obtido pelo Ministério Público após pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), por meio do Núcleo de Administração, Contabilidade e Economia (NACE), referente aos plantões em que as médicas estariam atuando em outros locais, com atualização monetária. O Ministério Público pede que os valores sejam restituídos aos cofres da Santa Casa a título de danos materiais. Deste total, o promotor pede que Roberta ressarça R$ 363.142,82 aos cofres da instituição, Regina, R$ 174.247,79, e Luiza, R$ 36.832,01.  

Outro lado

De acordo com Keys, não há como ter tido crime de peculato, visto que as médicas não receberam os recursos citados. “Como existe um crime de peculato se elas não receberam?”, disse o ex-provedor da Santa Casa. O FATO entrou em contato com Roberta, que preferiu não se pronunciar. No caso de Luíza Poubel foi tentado contato telefônico e enviada uma mensagem por WhatsApp, que não havia sido respondida até a publicação da reportagem.

A reportagem foi até o consultório de Regina em Patrocínio e no Centro de Saúde 3, em Itirapuã, onde ela atenderia nesta quarta-feira (7). Foi informado que ela não tinha ido trabalhar e estava de atestado. A reportagem tentou ainda contato telefônico e chegou a ir à residência da médica, mas não obteve sucesso. No caso de Alisson, a reportagem não conseguiu um contato telefônico. O espaço está aberto para as manifestações dos citados.