A Prefeitura de Patrocínio Paulista publicou na edição da última quarta-feira (14) do Diário Oficial do Município a Lei Complementar 084/2025, que trata sobre a reorganização da estrutura político-administrativa do Executivo. Ao invés dos 11 novos cargos propostos originalmente, a lei traz apenas quatro, após emenda supressiva da Câmara Municipal. Alguns cargos que já existiam, no entanto, foram alterados, assim como funções gratificadas, que passaram de 30 para 32. As exonerações dos cargos antigos e parte das nomeações aos novos foram publicadas nas edições do Diário Oficial de quinta e sexta-feira, respectivamente.  

Os cargos criados foram o de Secretário Municipal de Transporte e Logística; Chefe de Indústria, Comércio, Empreendedorismo; Chefe de Cotação e Controle Orçamentário e Microcrédito e o de Assessor de Informática e Patrimônio (veja quadro). Foram retirados do projeto de lei aprovado na Câmara os cargos de Assessor do Fundo Social de Solidariedade; Chefe de Atenção Básica; Assessor de Assistência Social; Coordenador Técnico do Cras; Chefe de Turismo; Chefe de Suprimentos e Logística; e Chefe de Manutenção. Segundo cálculo preliminar realizado pelo O FATO, a criação dos quatro cargos vai ter um impacto de aproximadamente R$ 399 mil por ano nos cofres da Prefeitura.

Adequações

A secretária de Gestão Pública e Planejamento, Taís Hellu, diz que a aprovação atende parcialmente às demandas da Prefeitura. “Na visão da Prefeitura, ele atende parcialmente, porque os cargos que a gente mandou eram importantes para o melhor desenvolvimento de cada setor. Então, tem cargo que não foi aprovado que vai fazer falta, que a gente vai tentar suprir com o que a gente tem aqui.”

Ela aponta ainda a importância da criação da secretaria aprovada pela Câmara. “Acho que a principal mudança é a Secretaria de Transporte e Logística, que vai desafogar o Desenvolvimento Urbano, que vai ficar só focado em obras e infraestrutura da cidade. Vai ter uma secretaria própria para fazer todo o transporte da Prefeitura.” Ela comenta que o secretário ficará responsável por gerir a área que já recebeu apontamentos de irregularidades na Prefeitura. “É uma área que já teve problema, quem for o secretário vai gerir tudo aquilo e vai ter um controle melhor de combustível. Os carros já têm rastreador, mas vai fazer esse controle burocrático que não era feito.”   

 Mudanças

Embora tenham sido criados apenas quatro cargos, outros passaram por remodelação. Cinco intitulados como “Chefe” passaram a ser “Supervisor”, com o salário passando de R$ 4.330,97 para R$ 5.541,73. Já dois cargos de “Assessor Especial” passaram a ser “Chefe”, com salário saindo dos R$ 3.519,95 para R$ 4.330,97. Os cargos em questão são das pastas de Saúde e Assistência Social. “São trabalhos que ampliaram ou mudaram. As modificações são todas baseadas nisso”, diz a secretária.

Uma das mudanças importantes apontada por Taís é em relação à substituição do cargo de Chefe de Faturamento e Produção em Saúde para o de Coordenadora de Suprimentos, Logística e Convênios Municipais. “Além do serviço que ela (servidora) faz, pegou convênios para fazer, por isso que ampliou o cargo dela de chefe para supervisor, para ela abraçar esse convênio, que é um serviço complexo.” A secretária diz que poucas prefeituras têm quem faça essa parte de busca e consolidação de convênios e que, na iniciativa privada, o custo de contratação é alto. “É uma mudança importante de cargo e que é muito importante para a administração de convênios ativos. Convênios é onde a gente recebe emendas parlamentares, sejam estaduais ou federais. Então, se a gente não alimentar convênio, não vem recursos.”

Funções gratificadas

As funções gratificadas também passaram por mudanças, o que provocou aumento da remuneração adicional ocasionada pela ocupação da função. Enquanto no quadro antigo havia a função de “encarregado de pregão”, com remuneração de R$ 1.003, o novo quadro traz a função de “Pregoeiro”, com remuneração de R$ R$ 1.500. Os demais “encarregados” tiveram a gratificação mantida no mesmo valor. O mesmo aconteceu com, por exemplo, com o encarregado de Água e Esgoto e de Obras e Manutenção Predial, que passou a ter a nomenclatura de Supervisor, com vencimentos saindo de R$1.003,14 para R$ 1.871,53.    

Além disso foram criadas duas funções gratificadas, o de Encarregado de Desenvolvimento de Ações Artísticas e Supervisor de Desenvolvimento Esportivo e Recreação. “As funções gratificadas mantiveram todas as que tinham, a gente fez uma adequação de nomenclatura para corrigir o que estava errado, ou por conta da função ou porque a remuneração era diferente e a nomenclatura era igual e foram criadas duas novas funções gratificas.”