Os vereadores se reunirão nesta segunda-feira (02) em uma sessão extraordinária, às 18 horas, para votar o Projeto de Lei 029/2025, que destina R$ 4,140 milhões de recursos extraordinários para o pagamento de vale-alimentação de servidores da Prefeitura de Patrocínio Paulista. Segundo a Poder Executivo, caso não ocorra a votação, os servidores podem ficar sem o benefício, cujo último pagamento foi realizado neste fim de semana. De um lado, a Prefeitura pontua que o aumento de gastos dos serviços da ficha em que o vale-alimentação está incluído é maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Do outro, os vereadores de oposição citam a falta de transparência e um erro no ofício do projeto de lei.

O valor da suplementação chama a atenção. Os R$ 4,140 milhões correspondem a 65% do total pago de vale-alimentação no ano passado, segundo informações da própria Prefeitura. E está aí o primeiro ponto de discordância entre Executivo e Legislativo. O ofício com a justificativa para o projeto de lei, com data de 8 de maio, falava em “abrir crédito adicional especial para as despesas de vale-alimentação, em razão do reajuste do valor e previsão de aumento do quadro de funcionários.”

Os recursos, seriam então, para o pagamento do aumento causado pelo reajuste do vale e por novas contratações e não pelo valor total do benefício de junho até dezembro. “Eles mandaram um ofício errado, falando que era só para o aumento, o aumento é quatrocentos e poucos mil. Então, foi errado o ofício. Foi solicitado que fosse corrigido, eles não corrigiram. Deixaram para última hora.”, diz o vereador José Rubens (PL), apontando que a aprovação do texto como estava poderia causar problemas para a Câmara, como detectado pelo Departamento Jurídico da Casa. “Nós vereadores não vamos aceitar. Se não mandar o projeto certinho, nós não vamos, porque (se não), a gente aprova um projeto cuja justificativa está errada. Se a gente aprovar dessa forma, a gente estaria aprovando com o ofício errado. Ofício é a justificativa do projeto. Ali que fala o que está sendo aprovado.”

Fácil resolução

Após reclamação dos vereadores, a Prefeitura enviou, em 22 de maio, um novo texto do Ofício 36/2025, explicando os motivos da solicitação do valor.  A secretária de Gestão Pública e Planejamento, Taís Hellu, diz que os vereadores estavam com o projeto desde o começo do mês e que se atentaram a um detalhe que poderia ser resolvido facilmente.  “Quero ressaltar que o projeto de lei está correto, que as justificativas e os documentos solicitados foram entregues e que no ofício faltou o seguinte termo: insuficiência da ficha orçamentária. Mas não macula em nada o projeto que seria aprovado. O projeto de lei está lá desde 6 de junho e poderiam ter solicitado essa mudança no ofício a qualquer momento, pois o município a faria em 5 minutos.”

O vereador Luan da Farmácia (PSB), na última sessão, no dia 27 de maio, cobrou uma posição das comissões sobre não ter colocado o projeto em pauta, ressaltou o tempo que o projeto ficou na Câmara e também apontou falta de diálogo. “Eu vou encerrar minha participação questionando as comissões para saber qual foi o motivo de trazer os R$ 4 milhões do ticket para votação hoje. Espero estar errado, mas caso os funcionários públicos não recebam o valor agora, dia 31, um dos motivos e esse. Esse ticket está desde o dia 5 de maio na mão das comissões e não veio para votação. (...) Se tem alguma dúvida, reúna com a pessoa.”

Ficha Única

José Rubens diz ainda que vê com estranhamento o alto valor solicitado. “O pagamento do ano passado foi de R$ 6 milhões e pouco. Como iam fazer uma previsão faltando R$ 4 milhões? É quase absurdo isso aí. Se já tinha um pagamento do ano anterior, de R$ 6 milhões e tanto, pelo menos os R$ 6 milhões e pouco deveriam ter sido solicitados no ano passado.”  

Luizinho da Lenha (PRD) citou o mesmo ponto na sessão do dia 27. “Nesse projeto, está lá dizendo que é para pagar o aumento, menos de R$ 500 mil, e o projeto é R$ 4 milhões e tanto. No projeto de R$ 6 milhões de previsão do ano passado, errar em R$ 4,10 milhões.  Então, pedimos para mandar de volta para mandar direitinho para nós.”

Neste ponto, a diretora do Departamento Financeiro, Kathrein Shirley Valim Docena, diz que a ficha em que consta o pagamento do vale-alimentação é a mesma de todos os outros serviços terceirizados da Prefeitura. E que, no caso do vale-alimentação, o reajuste foi quase que o dobro do que consta na Loa. “Como eu já tinha explicado para os vereadores, essa ficha que a gente utiliza para o pagamento do vale-alimentação não é utilizado somente para o pagamento do vale-alimentação. Todos os serviços de terceiros, de pessoas jurídicas são pagos nessa ficha. Então, a gente tem clínicas médicas, limpeza, cozinheiros. São vários pagamentos. Então a gente utiliza para tudo.”

Ainda de acordo com ela, os aumentos foram superiores ao previsto. “Teve aumento em tudo. Estava previsto um aumento de 6%, porém só o vale-alimentação aumentou 12,5%. Teve esse aumento significativo dentro do vale-alimentação e todos esses serviços aumentaram, com base no IPCA, conforme contrato, que tem que fazer aumento este ano. A empresa, por exemplo, de prestação de serviço de limpeza também teve que fazer repactuação. Então a gente também teve que fazer isso.” 

Kathrein cita ainda outras despesas não previstas orginalmente no orçamento. “O orçamento foi feito em meados do ano passado. Teve gastos que não foram previstos, como a Comam, da iluminação pública, que foi uma coisa que não foi prevista e tudo isso entra nessa ficha de prestação de serviço de terceiros. “

Um pedido de suplementação para o vale-alimentação, segundo a diretora do Departamento Financeiro, também foi feito no ano passado, nos mesmos moldes do atual, para cobrir as despesas das fichas. “O vale-alimentação é uma despesa fixa nossa e realmente faz a suplementação. É bom endossar isso aqui. No ano passado foi feito em junho, esse ano foi feito em maio. Tem uma pouca diferença. É uma rotina, de praxe, fazer esse aumento do vale-alimentação, porque sempre teve aumento, este ano teve um aumento maior. E novamente a gente endossa que foi feito esses outros serviços, que teve aumento também e como a gente usa a mesma ficha, foi necessário fazer esse aumento do vale-alimentação e da suplementação da ficha.”

Falta de transparência

A disposição dos valores na LOA elaborada pela Prefeitura no ano passado, assim como nos anos anteriores, dificulta a análise de gastos do Executivo. O valor do vale-alimentação não aparece em nenhum momento na lei que estipula a previsão de despesas da Prefeitura, assim como o de outros serviços e benefícios. Segundo Kathrein, ele está na ficha “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA”, termo utilizado em duas outras fichas e que englobam todos os serviços terceirizados pela Prefeitura. A Loa para o ano de 2024 estipulava para a ficha especificada em que está o vale alimentação o valor de R$ 25,6 milhões contra R$ 27,5, em 2025, um aumento de 7,3%. Não é possível verificar, no entanto, quanto deste valor estava destinado para cada um dos serviços terceirizados. 

O formato é bastante diferente da Loa da Prefeitura de Franca, por exemplo. Nos anexos “Aplicações Vinculadas – Total de Receitas e Despesas por Recursos” e “Demonstrativos da Fixação da Despesa do Município”, constam todos os gastos, por setores, como em vale-alimentação. Neste último, por exemplo, o termo “auxílio-alimentação” consta 34 vezes. Na Loa de Patrocínio, nenhum termo parecido é encontrado na lei e em nenhum dos anexos publicados no Portal da Transparência.

Mudanças

A Loa válida para este ano foi elaborado pela administração passada, por servidores que não se encontram mais na Prefeitura. A secretária de Gestão Pública e Planejamento diz que estuda mudanças na redação da lei, que contará inclusive com consultoria de especialistas no assunto.

Segundo a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tem até o dia 15 de junho para mandar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara, 31 de julho para o envio do Plano Plurianual (PPA) e 30 de setembro o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas são os três documentos que tratam de previsão orçamentária para os anos seguintes.