A Prefeitura de Patrocínio Paulista publicou, no Diário Oficial de 16 de outubro de 2026, o Decreto nº 4.172/2026, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 515.280,05 no orçamento municipal. A medida promove alterações em diferentes áreas da administração, com destaque para movimentações financeiras no Fundo Municipal da Saúde.

O documento, assinado pelo prefeito Mário Marcelo Carraro Bertelli, destina R$ 347.400,87 ao reforço da dotação de vencimentos e vantagens fixas de servidores da Saúde. Para viabilizar o ajuste, o decreto prevê a anulação de dotações orçamentárias, principalmente aquelas relacionadas à aquisição de materiais de consumo, serviços de tecnologia e atividades da Vigilância Sanitária.

A movimentação chama atenção pelo volume de recursos envolvidos e ocorre em um contexto no qual o Portal O Fato já publicou reportagens sobre alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relacionados à situação fiscal do município.

É importante esclarecer que a suplementação orçamentária é um instrumento legal de ajuste das dotações previstas no orçamento. Sua utilização, isoladamente, não representa irregularidade. Entretanto, a origem dos recursos e os motivos que levaram à necessidade de remanejamento são informações relevantes para a fiscalização da administração pública.

Saúde concentra a principal movimentação

De acordo com o decreto, o Fundo Municipal da Saúde recebeu um reforço de R$ 347.400,87 na classificação orçamentária destinada a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, vinculada ao programa de Assistência Médica.

Ao mesmo tempo, o documento determina a redução de outras dotações relacionadas à própria Saúde.

A maior anulação individual é de R$ 296.623,10, originalmente previstos para materiais de consumo da Assistência Médica.

Essa classificação orçamentária pode abranger diferentes insumos utilizados no funcionamento dos serviços de saúde. Entretanto, o decreto não especifica quais materiais seriam adquiridos com os valores inicialmente previstos.

Por esse motivo, não é possível afirmar, com base apenas na publicação, que a medida tenha provocado redução na compra de medicamentos ou comprometido o abastecimento das unidades municipais.

O decreto também prevê a anulação de R$ 14.832,50 da dotação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, além de recursos anteriormente destinados à Vigilância Sanitária.

Essas alterações merecem esclarecimentos sobre a existência de saldos disponíveis, a execução das despesas originalmente planejadas e a eventual necessidade de recomposição das dotações até o encerramento do exercício financeiro.

Veja de onde saíram os recursos da Saúde

A análise das anulações previstas no decreto mostra que R$ 346.400,87 foram retirados de dotações do Fundo Municipal da Saúde, distribuídos entre seis classificações orçamentárias.

Fonte: Decreto Municipal nº 4.172/2026, Diário Oficial de 16 de outubro, páginas 21 e 22.

O valor anulado nas dotações da Saúde corresponde a aproximadamente 99,7% do reforço de R$ 347.400,87 destinado ao pagamento de pessoal da própria área.

Isso indica que a maior parte da suplementação para vencimentos foi acompanhada de reduções em outras classificações orçamentárias da Saúde.

A diferença entre os dois valores é de R$ 1.000,00. No entanto, o decreto apresenta as fontes de cobertura do crédito de forma global, não estabelecendo uma vinculação individual entre cada anulação e cada suplementação.

Decreto também utiliza superávit financeiro de exercícios anteriores

Além das anulações orçamentárias, o decreto prevê a utilização de R$ 164.685,74 de superávit financeiro para complementar a abertura do crédito suplementar.

Esse valor é distribuído entre dotações relacionadas à Agricultura, Estradas e Rodagem, Educação Infantil, Obras e Saneamento.

O superávit financeiro representa, em termos orçamentários, recursos disponíveis apurados de exercícios anteriores, observadas as regras legais de cálculo e utilização.

Sua utilização não significa, necessariamente, que o Município tenha registrado superávit nas contas de 2026.

No conjunto, o decreto apresenta a seguinte composição:

Composição do crédito adicional suplementar

R$ 515.280,05

Anulações de dotações

R$ 350.594,31

Superávit financeiro

R$ 164.685,74

Os números mostram que aproximadamente 68% do crédito suplementar tem cobertura em anulações de dotações existentes, enquanto os outros 32% são cobertos por superávit financeiro.

Mudanças ocorrem em meio a alertas sobre as contas municipais

A movimentação orçamentária também merece atenção diante dos alertas fiscais que vêm sendo acompanhados pelo Portal O Fato.

Em reportagens anteriores, o Portal informou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo havia emitido alertas relacionados ao comportamento das receitas e despesas municipais, incluindo o comprometimento de receitas correntes com despesas correntes.

Os apontamentos do Tribunal reforçam a importância de acompanhar a evolução dos gastos públicos, especialmente as despesas permanentes com pessoal e os recursos destinados à manutenção dos serviços essenciais.

Entretanto, não é possível estabelecer uma relação direta entre os alertas do TCESP e a edição do Decreto nº 4.172/2026 apenas com os documentos disponíveis.

Para isso, seria necessário examinar os demonstrativos atualizados de execução orçamentária, os relatórios fiscais e as justificativas apresentadas pela administração municipal.

Decreto tem efeitos retroativos a setembro

Outro ponto que merece esclarecimento é a data de produção dos efeitos da medida.

Embora o decreto tenha sido publicado em 16 de outubro de 2026, seu artigo 3º estabelece que os efeitos retroagem a 9 de setembro de 2026, um intervalo de 37 dias.

A previsão de efeitos retroativos não comprova, por si só, qualquer irregularidade. No entanto, é importante esclarecer a fundamentação administrativa e orçamentária dessa decisão e verificar se houve execução de despesas no período abrangido pela retroatividade.

A publicação não apresenta justificativa específica para a escolha da data.

O que ainda precisa ser esclarecido pela Prefeitura?

A análise do documento levanta questões relevantes para a população: por que foi necessário reforçar a dotação destinada ao pagamento de servidores da Saúde? As dotações de materiais de consumo apresentavam saldos que não seriam utilizados? Os recursos destinados à Vigilância Sanitária eram excedentes em relação às necessidades previstas?

Também é importante esclarecer se os serviços e fornecimentos inicialmente contemplados pelas dotações anuladas continuarão sendo executados normalmente e se haverá necessidade de novos créditos suplementares até o encerramento do exercício.

O decreto não apresenta respostas a essas questões.

O Fato seguirá acompanhando as contas públicas

O remanejamento de recursos é um procedimento previsto na legislação orçamentária e pode ser necessário para adequar o orçamento às demandas da administração.

Contudo, quando envolve valores expressivos e áreas essenciais, como a Saúde, sua divulgação e análise contribuem para que a população compreenda como os recursos públicos estão sendo administrados.

O Portal O Fato continuará acompanhando a execução do orçamento de Patrocínio Paulista, os alertas emitidos pelos órgãos de controle e as decisões administrativas relacionadas à aplicação dos recursos municipais.

O espaço permanece aberto à Prefeitura de Patrocínio Paulista e à Secretaria Municipal de Saúde para esclarecimentos sobre as movimentações previstas no Decreto nº 4.172/2026. Eventuais manifestações poderão ser incorporadas à reportagem.

Fonte documental: Diário Oficial do Município de Patrocínio Paulista, edição nº 2022, de 16 de outubro de 2026, páginas 20 a 22 — Decreto nº 4.172/2026. Os valores foram conferidos a partir das dotações individualizadas no documento. As referências aos alertas fiscais do TCESP são provenientes de reportagens anteriores do Portal O Fato, não do decreto analisado.